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Deliberação CONTRAN Nº 279/2026 — Prorroga excepcionalmente a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor e da Carteira Nacional de Habilitação - CNH com vencimento no período que especifica.

Fonte: Deliberações CONTRAN (SENATRAN)Publicado em 09/09/2026Verificado em 21/09/2026 às 11:50

Fato / norma oficial

Norma

Deliberação CONTRAN Nº 279/2026

Órgão responsável

CONTRAN

Situação

Publicada

Resumo

Prorroga excepcionalmente a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor e da Carteira Nacional de Habilitação - CNH com vencimento no período que especifica.

Nota editorial: DECISÃO: PUBLICADO · Score 75/100 (autoridade 30, relevância 10, atualidade 10, confirmação 15, originalidade 10) · algoritmo v2.0.0. Score 75/100 acima do piso de publicação automática (65).

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