Código de Trânsito Brasileiro

Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Texto compilado oficial com todas as alterações vigentes. Fonte: Presidência da República. Última verificação: 23/09/2026, 00:42 — nenhuma alteração identificada.

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO II DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

CAPÍTULO III DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

CAPÍTULO III-A (Incluído Lei nº 12.619, de 2012) (Vigência)

CAPÍTULO IV DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS

CAPÍTULO V DO CIDADÃO

CAPÍTULO VI DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

CAPÍTULO VII DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

CAPÍTULO VIII DA ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DA OPERAÇÃO, DA FISCALIZAÇÃO E DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO

CAPÍTULO IX DOS VEÍCULOS

CAPÍTULO X DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL

CAPÍTULO XI DO REGISTRO DE VEÍCULOS

CAPÍTULO XII DO LICENCIAMENTO

CAPÍTULO XIII DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES

CAPÍTULO XIII-A DA CONDUÇÃO DE MOTO-FRETE (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009)

CAPÍTULO XIV DA HABILITAÇÃO

CAPÍTULO XV DAS INFRAÇÕES

CAPÍTULO XVI DAS PENALIDADES

CAPÍTULO XVII DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

CAPÍTULO XVIII DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO

CAPÍTULO XX DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS