Centro de inteligência em legislação de trânsito
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A PRF definiu diretrizes para fiscalização e patrulhamento nas rodovias federais durante as eleições de 2026, com foco na livre circulação, mobilidade e segurança viária.
Ainda não integra a legislação vigente
Proposta em tramitação prevê contagem regressiva em semáforos fiscalizados eletronicamente e condiciona multas ao funcionamento adequado do equipamento.
A Lei 15.503/2026 cria condições para financiamento de veículos a motoristas de aplicativo e taxistas e admite, conforme regulamentação, que condutores da categoria B dirijam elétricos ou híbridos mais pesados.
Prorroga excepcionalmente a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor e da Carteira Nacional de Habilitação - CNH com vencimento no período que especifica.
Esta Portaria prorroga, em caráter excepcional, até 12 de dezembro de 2026, o prazo estabelecido no artigo 1º da Portaria Senatran nº 1.008, de 2022, que homologou o sistema informatizado de talão eletrônico denominado "Talonário Eletrônico AUTUA", desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), inscrito no CNPJ sob o nº 33.683.111/0002-80. [Observação: --]
Aprova a Deliberação nº 277, de 2026, que estabelece regime de transição para a consolidação dos sistemas de livre passagem (free flow) nos termos da Resolução Contran nº 1.013, de 14 de outubro de 2024. [Situação: Em vigor]
Normatiza os procedimentos de registro, licenciamento e transferência de propriedade de veículos. [Situação: Revoga as Resoluções 809/20; 817/21 e 999/23]
Aprova a Deliberação Contran nº 278, de 2026, que prorroga excepcionalmente a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor e da Carteira Nacional de Habilitação - CNH com vencimento no período que especifica. [Situação: Aprova a Deliberação 278/2026]
Altera a Resolução Contran nº 242, de 22 de junho de 2007, que dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos geradores de imagens nos veículos automotores. [Situação: Altera a Resolução 242/07]
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. [Situação: Esta Resolução entra em vigor: em 60 dias após a data de sua publicação para a alteração do Anexo da Resolução Contran nº 985, de 15 de dezembro de 2022, nos termos do art. 14 desta Resolução; e na data de sua publicação, quanto aos demais artigos. Revoga a Resolução 432/13 Altera o Anexo da Resolu
Estabelece os requisitos de identificação, de segurança e de circulação em vias públicas dos veículos automotores de uso exclusivo fora de estrada, com emprego recreativo, esportivo ou turístico, de fabricação nacional ou importados e dá outras providências. [Situação: Em vigor Altera o Anexo da Resolução 985/22]
Estabelece os requisitos de segurança e de circulação para os veículos automotores denominados quadriciclos, de fabricação nacional ou importados e dá outras providências. [Situação: Em vigor Altera o Anexo da Resolução 985/22 Revoga a Resolução 573/15]
Altera a Resolução Contran nº 970, de 2022, que dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos, para considerar os veículos utilizados na operação e manutenção da Rede Hidrometeorológica Nacional como veículos prestadores de serviços de utilidade pública. [Situação: Em vigor Altera a Resolução 970/22]
Dispõe sobre a remoção, a guarda, a liberação e o leilão de veículos recolhidos. [Situação: Em Vigor Revoga a Resolução 623/16]
Institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque - Renave e altera a Resolução Contran nº 807, de 2020. [Situação: Em vigor Revoga as Resoluções 797/20 e 818/21 Altera a Resolução 807/2020]
Esta Portaria estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudos ou certificados, geração de arquivos e extração de dados e informações das bases dos sistemas Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito (Renaest), e respectivos subsistemas, organizados e mantidos pel
Prorroga excepcionalmente o prazo de validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor e da Carteira Nacional de Habilitação - CNH dos condutores cujos documentos tenham vencimento no período compreendido entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026. [Observação: Aprovada pela Resolução 1029/26]
Esta Portaria altera a Portaria Senatran nº 461, de 18 de junho de 2025, que estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudos ou certificados, geração de arquivos e extração de dados e informações das bases dos sistemas Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (
Estabelece regime de transição para a consolidação dos sistemas de livre passagem (free flow) nos termos da Resolução Contran nº 1.013, de 14 de outubro [Observação: Altera a Resolução 1013/24]
Esta Portaria institui o Guia de Gestão de Velocidades [Observação: Guia Gestão de Velocidades 2026]
Estabelece os requisitos para a instalação de motor elétrico auxiliar em veículos dos tipos caminhão e caminhão-trator, bem como altera o Anexo IV da Resolução Contran nº 916, de 28 de março de 2022. [Observação: Altera a Resolução 916/22]
